Liminar concedida pela juíza Rita Monteira mandou a prefeitura de Barbosa Ferraz providenciar a imediata inclusão de duas crianças na rede municipal de educação infantil. Se isso não acontecer, haverá multa de R$ 500 por dia. A ação foi apresentada pelo Ministério Público, depois que os pais de duas crianças denunciaram a falta de vagas em escolas da cidade. Hummmmm, se a moda pega...

VEJA O QUE DISSE A AÇÃO DO MP
“Isto merece ser exemplarmente combatido, constituindo-se em grave violação do direito fundamental à educação a que fazem jus, um grande número de integrantes da população infantil desta cidade, demonstrando que o requerido (o Município) abandonou ou relegou tal direito fundamental a segundo plano, em total falta de observância à doutrina da proteção integral, orientadora do Estatuto da Criança e do Adolescente vigente.”