A prefeitura de Mamborê achou “estranha” a rejeição do Tribunal de Contas sobre a parceria que o município tem com o Instituto Corpore. A prefeitura alega que tem feito tudo dentro da lei, inclusive com orientações do TC. O órgão apontou irregularidades entre 2007 e 2008, mas a prefeitura ainda pode recorrer. E é o que vai fazer, assim que tiver a decisão em mãos. Ah, se fosse fácil não teria graça...

VEJA NA ÍNTEGRA DA NOTA DE MAMBORÊ

Nota à imprensa
Com relação à nota emitida pelo Tribunal de Contas sobre a aprovação do relatório de inspeção relatando problemas em uma parceria entre o Município de Mamborê e o Instituto Córpore, a administração municipal esclarece que o Instituto vem atendendo o município desde 2006, passando por um processo de licitação para atender exclusivamente programas do município em parceria com o Governo Federal, como Programa Saúde da Família, Endemias e Bolsa Família. Todos os procedimentos e contratações vêm sendo realizados de acordo com recomendações do Tribunal de Contas, tendo como base a Lei 9.790/99, que trata da legalidade nas contratações das OSCIP´s – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. As contratações terceirizadas previstas em Lei, somente envolveram os setores de Saúde e Ação Social, com o objetivo de evitar e efetivação de profissionais aos programas que são oferecidos pelo Governo Federal e que podem sofrer alterações a cada governo.
No entanto, o Município de Mamborê, através de sua Assessoria Jurídica está no aguardo do relatório emitido pelo Tribunal de Contas para a apresentação de sua defesa junto ao órgão.
Município de Mamborê


FALTAM
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DIAS PARA A EDIÇÃO NÚMERO 3.000 DE BOCA SANTA