A Procuradoria Geral do Estado conseguiu bloquear os bens de uma grande empresa da região que deve cerca de R$ 28 milhões de ICMS. O nome da empresa e a cidade dela não foram divulgados, mas a liminar saiu pela comarca de Peabiru, ou seja, é de Peabiru ou Araruna. Só em quatro bancos foram bloqueados R$ 3 milhões. Segundo a assessoria de imprensa da PGE, a empresa não pagava o imposto desde 2007. Hummmmm...


ENTENDA O CASO
A empresa declarava mensalmente ser devedora do imposto, mas não o pagava. Ao invés do pagamento, apresentava escrituras públicas de cessão de precatórios para compensá-los, mas todos os seus pedidos foram indeferidos.

A empresa mudou de estratégia e passou a apresentar escrituras públicas como garantia das execuções fiscais ajuizadas contra si. Todos os pedidos de penhora de precatórios foram rejeitados.

Os débitos tributários da empresa atingiram 30% do patrimônio conhecido no mês de dezembro de 2010. A ação objetivou a concessão de liminar para a indisponibilidade dos bens da empresa.

Os procedimentos adotados pela Procuradoria Geral do Estado em Campo Mourão com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar fraudes tributárias, surtiram os efeitos desejados. Após o ajuizamento da ação, os débitos declarados pela empresa a título de ICMS referentes ao mês de fevereiro de 2011, foram rigorosamente pagos, promovendo o ingresso desses recursos aos cofres do Estado.