• Proporção e quórum

    Essa história de proporcionalidade partidária é bem curiosa. Todo regimento de Câmara tem isso, mas só costuma-se lembrar do caso quando se convém. Um dos argumentos de Mário Faria Filho para anular a eleição na Justiça é que a votação foi feita sem o quórum mínimo. O outro lado se defende dizendo que os vereadores estavam presentes e, portanto, teria ocorrido apenas abstenção. Hummmmm...

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