• Plano Diretor
    A Câmara começa no próximo dia 30 a realização das quatro audiências públicas sobre o Plano Diretor. As outras serão em 20 de setembro, 18 de outubro e 29 de novembro. As datas foram confirmadas pelo presidente da Comissão de Legislação e Redação da Câmara, Sidnei Jardim. Como dá pra ver abaixo no número dos projetos de lei, eles estão protocolados desde o ano passado. Vão fazer aniversário no mês que vem. Ô gente, é devagar que se vai longe...

    O CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS

    30 de agosto
    - Projeto de Lei 003/2010 – Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal
    - Projeto de lei 004/2010 – Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Distrito Sede de Campo Mourão, Distrito de Piquirivaí e da Área de Urbanização Específica do Lago Azul.

    20 de setembro
    -Projeto 006/2010 – Dispõe sobre o Sistema Viário das áreas urbanas do Município de Campo Mourão e dá outras Providências
    - Projeto 007/2010 – Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão e dá outras Providências.

    18 de outubro
    - Projeto 005/2010 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Campo Mourão e dá outras Providências.
    -Projeto 009/2010 – Dispõe sobre os Requisitos Técnicos para as Edificações a serem construídas no Município de Campo Mourão e dá outras Providências.

    29 de novembro
    - Projeto 008/2010 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Mourão e dá outras Providências.
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