O Ministério Público expediu recomendação para que as prefeituras e a câmaras de Iretama e de Roncador atualizem seus portais da transparência.
A Promotoria ressalta que uma das instituições sequer possui página na internet com informações aos cidadãos.
O prazo máximo para a adequação é de 60 dias.
De acordo com o MP, as informações disponíveis nos portais da transparência dos municípios dificultam o controle da gestão pública, previstos em lei.
“A transparência constitui-se em instrumento fundamental ao exercício do controle social”, frisa um trecho da recomendação do promotor Bruno Rodrigues da Silva.
Portanto, contagem regressiva: faltam 60 dias...