• Comissão especial

    Os projetos do Plano Direto & Cia não poderiam ser votados hoje e amanhã nem que a Câmara quisesse. É que a Comissão de Legislação e Redação não deu os pareceres necessários para tal. Assim sendo, o presidente Eraldo Teodoro nomeou uma comissão especial para isso, formada por Ademir Pezão, Edoel Rocha e Helton Borges. Segundo Eraldo, um profissional técnico já foi ouvido a respeito. Hummmm...

    O QUE SERÁ VOTADO
    - Parcelamento do solo para fins urbanos
    - Sistema viário das áreas urbanas
    - Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural
    - Código de posturas do Município
    - Requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município
    - Alterações na lei do Plano Diretor

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