Os projetos do Plano Direto & Cia não poderiam ser votados hoje e amanhã nem que a Câmara quisesse. É que a Comissão de Legislação e Redação não deu os pareceres necessários para tal. Assim sendo, o presidente Eraldo Teodoro nomeou uma comissão especial para isso, formada por Ademir Pezão, Edoel Rocha e Helton Borges. Segundo Eraldo, um profissional técnico já foi ouvido a respeito. Hummmm...
O QUE SERÁ VOTADO
- Parcelamento do solo para fins urbanos
- Sistema viário das áreas urbanas
- Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural
- Código de posturas do Município
- Requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município
- Alterações na lei do Plano Diretor