• Audiência pública

    O projeto que altera o Plano Diretor e outros projetos de leis complementares não serão votados nas sessões da semana que vem, não. Antes, o assunto será debatido em audiência pública, dia 27 (15h). Isso ficou acertado em reunião realizada ontem, por sugestão do vereador Isidoro Moraes, com a presença de Crea, Area, Agenda 21, Observatório Social e vereadores atuais e eleitos. Ah, pra quem já esperou até agora...

    OS PROJETOS EM DISCUSSÃO
    - Parcelamento do solo para fins urbanos
    - Sistema viário das áreas urbanas
    - Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural
    - Código de posturas do Município
    - Requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município
    - Alterações na lei do Plano Diretor

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