O projeto que altera o Plano Diretor e outros projetos de leis complementares não serão votados nas sessões da semana que vem, não. Antes, o assunto será debatido em audiência pública, dia 27 (15h). Isso ficou acertado em reunião realizada ontem, por sugestão do vereador Isidoro Moraes, com a presença de Crea, Area, Agenda 21, Observatório Social e vereadores atuais e eleitos. Ah, pra quem já esperou até agora...
OS PROJETOS EM DISCUSSÃO
- Parcelamento do solo para fins urbanos
- Sistema viário das áreas urbanas
- Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural
- Código de posturas do Município
- Requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município
- Alterações na lei do Plano Diretor