• Prefeitura reduz ITBI em 30% por 60 dias

    A prefeitura de Campo Mourão instituiu o Programa de Incentivo Fiscal e Regularização Imobiliária.

    A iniciativa está em Lei Complementar sancionada nesta terça-feira pelo prefeito Douglas Fabrício.

    Prevê a redução temporária de 30% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

    Vale por 60 dias a partir da publicação da lei.

    E só é válido para pagamentos á vista.

     

    Até R$ 1 milhão

    O benefício é destinado às transmissões imobiliárias com base de cálculo de até R$ 1 milhão. Sobre eventual valor que ultrapassar esse limite, será aplicada a alíquota padrão de 2,8%. 

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