• Douglas veta projeto aprovado pela Câmara

    A Câmara de Campo Mourão aprovou projeto que permite que se faça pelo SUS exames e terapias pedidos por médicos particulares, certo?

    Pois fique sabendo que a proposta da vereadora Eliane do Café foi vetada na íntegra pelo prefeito Douglas Fabrício.

    A mensagem de veto enviada ao legislativo tem oito páginas.

    Em suma, diz que o projeto se revela “incompatível com a lógica organizacional do SUS”.

    Caberá aos vereadores decidirem se acatam ou se derrubam o veto.

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    Veja trecho do veto

    Embora a intenção do Legislativo seja louvável, a sanção do projeto representaria afronta à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios estruturantes do SUS, além de colocar em risco o equilíbrio orçamentário e a continuidade das políticas públicas já planejadas.

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