• Projeto regulamenta transporte por aplicativo

    A prefeitura de Campo Mourão enviou para a Câmara novo projeto para regulamentar o transporte por aplicativo.

    A ideia é substituir lei aprovada em 2024.

    O novo texto diz que o condutor terá de comprovar inscrição como contribuinte motorista autônomo no INSS.

    Também precisará ter seguro que cubra acidentes pessoais de passageiros com cobertura mínima de R$ 30 mil por ocupante.

    O veículo não poderá ter mais de 10 anos e terá de contar com ar-condicionado e airbag duplo. 

blz.com.br