A prefeitura de Campo Mourão vai dar a cessão de uso do Parque do Lago ao Ipplan.
O decreto que autoriza a medida foi publicado nesta terça-feira.
Ipplan é o Instituto de Pesquisa e Planejamento.
A cessão será gratuita e valerá por 10 anos.
A propriedade e titularidade seguem integralmente pertencentes ao Município de Campo Mourão.
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Os encargos do Ipplan
1) Arcar com as despesas de energia elétrica vinculadas ao imóvel cedido;
2) Realizar a manutenção preventiva e corretiva das estruturas existentes;
3) Manter as áreas verdes, equipamentos urbanos, trilhas, calçadas, mobiliário e demais instalações em adequadas condições de uso e conservação, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal;
4) Promover a limpeza e conservação geral do espaço;
5) Zelar pela preservação ambiental e paisagística do parque;
6) Adotar as providências necessárias à segurança dos usuários e à adequada utilização do espaço público.
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