Depois de 40 anos, o trecho fechado da rua Lemos do Prado, em Campo Mourão, poderá ser reaberto.
A área tinha sido doada para a Algolim construir uma indústria de óleo de caroço de algodão, o que nunca aconteceu.
A lei que autorizava a doação era de agosto de 1985.
Nesta terça-feira a Câmara aprovou, a pedido da prefeitura, a revogação do texto.
A autorização revogada dava prazo de dois anos para a construção da indústria.
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O que foi dito
“Apesar de a reversão já ter se operado no campo do direito, a existência formal da Lei nº 457/1985 gera insegurança jurídica e representa um obstáculo administrativo para que o Poder Executivo possa tomar as medidas cabíveis para a reabertura da via”.
Trecho da mensagem justificativa enviada pela prefeitura à Câmara.