A prefeitura de Moreira Sales tem 90 dias para suspender o pagamento de gratificações por funções diferenciadas a servidores.

A determinação está em liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública de Goioerê a pedido do Ministério Público.

Segundo a ação, 19 funcionários estariam recebendo o benefício indevidamente.

Para o MP, as nomeações estão "em clara violação a diversas normas constitucionais".

A promotoria alega que emitiu recomendação antes de ajuizar a ação, mas que não atendida.