A compra de larvicida contra borrachudos, pela prefeitura de Terra Boa, virou denúncia no Tribunal de Contas do Estado.

Empresa alegou que o edital fazia exigências ilegais.

A tomada de preços foi feita no ano passado e exigia que a CEPA fosse reconhecida pela OMS.

A prefeitura se defendeu dizendo que pretendia apenas garantir a segurança da população.

O TC acatou o argumento do município e julgou a representação improcedente.
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Veja trecho

"Como se observa dos esclarecimentos, trata-se de uma CEPA certificada que garante a biosseguridade e eficiência no controle de vetores, de modo que não se observa o excesso de formalismo alegado na inicial".