Justiça Federal tem concedido liminares contra a redução do FPM devido aos números prévios do Censo 2022.
Isso inclui duas prefeituras da região - Engenheiro Beltrão e Peabiru.
Pelo Censo, esses municípios tiveram o coeficiente do fundo diminuído de 1.0 para 0.8, o que significa diminuição nos repasses.
A primeira parcela deste mês já veio menor, mas com a liminar as prefeiuras esperam que haja reposição.
Em todo o Paraná, 35 municípios tiveram redução do coeficiente, sendo três na região (o terceiro foi Mamborê).
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O que foi dito
"A gente sabe que houve redução no número de habitantes, mas não tanto".
Danilo Daher, procurador jurídico da prefeitura de Engenheiro Beltrão, em entrevista à Folha de Londrina.
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