• Liminares impedem redução de FPM

    Justiça Federal tem concedido liminares contra a redução do FPM devido aos números prévios do Censo 2022.

    Isso inclui duas prefeituras da região - Engenheiro Beltrão e Peabiru.

    Pelo Censo, esses municípios tiveram o coeficiente do fundo diminuído de 1.0 para 0.8, o que significa diminuição nos repasses.

    A primeira parcela deste mês já veio menor, mas com a liminar as prefeiuras esperam que haja reposição.

    Em todo o Paraná, 35 municípios tiveram redução do coeficiente, sendo três na região (o terceiro foi Mamborê).
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    O que foi dito

    "A gente sabe que houve redução no número de habitantes, mas não tanto".

    Danilo Daher, procurador jurídico da prefeitura de Engenheiro Beltrão, em entrevista à Folha de Londrina.
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    Veja na íntegra

    https://tinyurl.com/468y4kdd 

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