• Projeto propõe emenda impositiva

    A Câmara de Campo Mourão pode implantar o sistema de emenda impositiva no orçamento do município.

    A proposta de emenda à Lei Orgânica já está em tramitação.

    Foi apresentada pelo vereador Márcio Berbet, com apoio de sete colegas.

    O projeto fala em emendas individuais de até 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.

    O texto frisa que metade deste percentual deve ser destinada a serviços de saúde.

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