• Juiz absolve Tauillo, Tureck e Regina

    O juiz substituto Vitor Toffoli julgou improcedente ação por improbidade contra três ex-prefeitos de Campo Mourão.

    Tauillo Tezelli (atual prefeito), Nelson Tureck e Regina Dubay eram acusados de omissão na cobrança de IPTU.

    A ação do Ministério Público apontava, na época (2016), R$ 2,7 milhões que deixaram de ser pagos entre 2000 e 2014.

    Para o juiz, o MP não comprovou dolo ou má fé que caracterizariam a improbidade administrativa.

    A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
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    Veja trecho da sentença

    "Deve, portanto, haver um elemento qualificador a partir da má-fé, da desonestidade do agente público, ou seja, a “vontade livre e consciente” – com dolo específico – de causar prejuízo ao erário; o que não se verifica no presente caso". 

    Vitor Toffoli, juiz substituto da 1ª Vara Civil de Campo Mourão.

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