O STJ negou o pedido de intervenção federal Paraná por causa da não desocupação de uma fazenda invadida há oito anos pelo MST.

Detalhe: o sítio Garcia, onde estão 56 famílias (190 pessoas), fica em Barbosa Ferraz.

Como as ordens de reintegração de posse não foram cumpridas, houve o pedido de intervenção.

Para o STJ, no entanto, a intervenção poderia contrariar o príncípio da paz social e causar sofrimento maior que a sua justificação.

Ih, assim o MST agradece...

.

Veja um trecho da decisão

"Pelo princípio da proporcionalidade, não deve o Poder Judiciário promover medidas que causem coerção ou sofrimento maior que sua justificação institucional e, assim, a recusa pelo Estado não é ilícita". 

Ministo Gilson Dipp, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça.