O Gaeco ofereceu denúncia à Justiça contra 12 servidores da prefeitura de Campo Mourão.
É a conclusão das investigações do caso do "caixinha" entre os comissionados.
Quatro foram denunciados por associação criminosa e crime de corrupção passiva.
Os outros oito foram por falso testemunho.
Os nomes não foram divulgados.
A denúncia tem 33 páginas e é assinada pelo promotor Laércio Januário de Almeida, que já atuou em Campo Mourão.
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O que diz o Código Penal
- Associação criminosa (art. 288, caput – pena prevista de 3 a 8 anos)
- Corrupção passiva (art. 317, caput – pena de 2 a 12 anos)
- Falso testemunho qualificado (art. 342, § 1º - pena de 2 a 6 anos)