• Em nota, Associação dos Magistrados diz
    que apoia decisão de juíza

    A Associação dos Magistrados do Paraná emitiu nota apoiando a decisão da juíza de Campo Mourão que concedeu liminares proibindo a imprensa de falar do “novo vídeo” do servidor Espáia Brasa.

    Segundo a nota, a juíza cumpriu fielmente o seu papel, fundamentada na Constituição e no Código de Processo Civil.

    Assinada pelo presidente Frederico Mendes Jr, a nota também diz que a decisão foi dada em juízo provisório e os envolvidos podem entrar com recurso.

    O texto frisa ainda que o Poder Judiciário funciona como legítimo garantidor da democracia e da liberdade de imprensa.

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    Veja um trecho da Nota

    “Para finalizar, os magistrados do Paraná vem a público apresentar integral e incondicional apoio a conduta adotada pela Juíza Direito Gabriela Luciano Borri Aranda, em exercício na Comarca de Campo Mourão, que cumprindo fielmente seu papel, em decisão fundamentada na Constituição Federal e Código de Processo Civil, determinou medida liminar que implicou inibição de veiculação de matéria apócrifa que supostamente estaria a violar direitos da personalidade de determinados indivíduos”.

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