A Associação dos Magistrados do Paraná emitiu nota apoiando a decisão da juíza de Campo Mourão que concedeu liminares proibindo a imprensa de falar do “novo vídeo” do servidor Espáia Brasa.
Segundo a nota, a juíza cumpriu fielmente o seu papel, fundamentada na Constituição e no Código de Processo Civil.
Assinada pelo presidente Frederico Mendes Jr, a nota também diz que a decisão foi dada em juízo provisório e os envolvidos podem entrar com recurso.
O texto frisa ainda que o Poder Judiciário funciona como legítimo garantidor da democracia e da liberdade de imprensa.
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Veja um trecho da Nota
“Para finalizar, os magistrados do Paraná vem a público apresentar integral e incondicional apoio a conduta adotada pela Juíza Direito Gabriela Luciano Borri Aranda, em exercício na Comarca de Campo Mourão, que cumprindo fielmente seu papel, em decisão fundamentada na Constituição Federal e Código de Processo Civil, determinou medida liminar que implicou inibição de veiculação de matéria apócrifa que supostamente estaria a violar direitos da personalidade de determinados indivíduos”.