O Tribunal de Contas apontou 12 irregularidades para reprovar as contas de 2004 da prefeitura de Altamira do Paraná.
Isso envolve dois prefeitos que o município teve naquele ano.
Jaldemo Gomes Duarte governou de janeiro a 22 de agosto.
Durvalino Rocha Ribeiro assumiu de 23 de agosto a 31 de dezembro.
O TC também mandou Ribeiro devolveu R$ 2,4 mil (mais correções) por salários a mais recebidos no período.
Ih, 10 anos depois e esses conselheiros não esquecem, hein?...
.
Os 12 erros
1 - Contabilização das receitas de transferências em valores diferentes das divulgadas nas páginas da internet das
respectivas fontes;
2- Inconsistências injustificadas nos saldos em relação às
posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias; 3- Não comprovação da existência de depósitos, em contas bancárias ou no caixa, dos recursos contabilizados em disponibilidades;
4- Obrigações financeiras frente às disponibilidades;
5- Análise da Gestão Fiscal – irregular; remuneração dos agentes políticos – ato fixatório não atende ao prazo da Lei Orgânica Municipal – LOM;
6- Falta de aplicação do índice mínimo em educação;
7- Falta de aplicação de 60% dos recursos do FUNDEF para o Magistério;
8- Falta de repasse das contribuições dos servidores ao INSS;
9- Falta de repasse da contribuição patronal ao INSS;
10- Reposição salarial acima da inflação do ano de 2004;
11- Falta de repasse das contribuições dos servidores ao Regime Próprio;
12- Falta de repasse da contribuição patronal ao Regime Próprio e irregularidade formal.