A Santa Casa tem 12 horas para restabelecer plantão de ginecologia e obstetrícia.

Se não fizer isso, levará multa de R$ 10 mil por dia.

Se o prazo passar de 24 horas, haverá multa diária de R$ 5 mil também ao presidente Luiz Marcos Mancebo Campos. 

A decisão está em liminar concedida pela juíza da 1ª Vara Cível, Gabriela Luciano Borri Aranda.

O pedido foi feito pela prefeitura, que é gestora do SUS e alegou que o hospital tem contrato para prestar o serviço.

.

Veja trecho da decisão

"O curto tempo para viabilização da medida liminar está justificado em face da necessidade médica previsível das gestantes e seus bebês, bem como para preservação dos direitos do nascituro, em face do dever dos réus quanto à efetiva prestação de serviço público de saúde, na forma da fundamentação retro".