• TC deixa polêmica em obra para Judiciário

    O Tribunal de Contas do Estado deixou para o Judiciário o caso das obras da Câmara de Campina da Lagoa.

    Denúncia apresentada ao órgão, em 2009, apontava irregularidades e pagamentos além do cronograma executado.

    Segundo a representação, só 35% da obra tinha sido executada, mas a empreiteira tinha recebido 70% do valor total.

    Como o caso já virou ação apresentada pelo Ministério Público, o TC não viu necessidade de seguir analisando a denúncia.

    A ação do MP pede que construtora e o presidente da Câmara da época devovam R$ 154,5 mil, mais correções.

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    Veja trecho do despacho do TC

    "Isto porque a ação proposta esgota o objeto das irregularidades apontadas, e a decisão judicial a ser proferida exaure, praticamente, todo o objeto de eventuais medidas que poderiam vir a ser propostas por este Tribunal".

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