• Vereadores revogam leis de utilidade pública

    Dos quatro projetos de lei aprovados na sessão desta segunda-feira, dois revogaram utilidades públicas dadas a entidades.

    Uma foi da Assistência Social de Boas Obras e outra da Associação de Funcionários e Alunos do Ceebjacam.

    O vereador Edson Battilani disse que várias outras leis nos mesmo sentido serão votadas nas próximas reuniões.

    São entidades que não recebem recursos públicos e não prestam contas.

    A lei da utilidade pública exige prestação de contas para a Câmara, mesmo quando não há repasses de recursos públicos.

     

     

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