Os condutores de ciclomotores estão livres da exigência da ACC ou de qualquer outro tipo de habilitação.

Pelo menos por enquanto.

A decisão está em liminar concendida pelo Justiça Federal da 5ª Região e válida para todo o País.

Segundo a decisão, a ACC só poderá ser exigida após regulamentação do Contran.

A liminar foi pedida em ação movida contra a União pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores.

Portanto, as "cinquentinhas" estão liberadas...