A Justiça Federal e o Ministério Público Federal de Campo Mourão divulgaram nesta quinta-feira nota de apoio ao juiz Sérgio Moro.

É sobre o episodio das escutadas telefônicas que foram divulgadas pelo juiz da Lava Jato, envolvendo o ex-presidente Lula.

“A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados”, frisa um trecho da nota. .

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Veja na íntegra

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NOTA DE APOIO

A Justiça Federal e o Ministério Público Federal de Campo Mourão vêm a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava

A Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais.

"A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.", diz o Juiz Federal Sérgio Moro na decisão que levantou o sigilo do processo no qual foram interceptadas as ligações telefônicas do ex-presidente

As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso dos processos que envolvem a Operação Lava Jato foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado Democrático de Direito, tanto que a grande maioria de suas decisões foram mantidas pelos Tribunais superiores.