O ex-prefeito Tauillo Tezelli divulgou nota sobre a decisão do TJ, que reduziu o valor da indisponibilidade dos bens dele em ação do MP.
Segundo ele, a decisão mostra que houve “erro grave” do Ministério Público, que elevou os valores em mais de 500%.
A ação da promotoria pediu a indisponibilidade de R$ 1,6 milhão, mas foi reduzida para R$ 268 mil pelo Tribunal de Justiça.
Tauillo disse ainda que, se a ação foi aceita, vai provar que não causou prejuízos ao cofres públicos.
Ele concluiu a nota dizendo que, “apesar dos danos irreparáveis causados pelo erro do MP", segue apoiando o órgão.
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Confira a nota na íntegra
A respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu o erro do Ministério Público no caso dos impostos não executados em Campo Mourão, tenho a declarar que:
01) A decisão demonstra que houve um erro grave do Ministério Público, ao oferecer uma denúncia contra mim com erro de mais de 500% nos valores apresentados;
02) Em 08 anos de mandato, não foram executados cerca de 60 mil reais, que corrigidos, totalizam R$ 268.512,48, valor muito abaixo dos cerca de 1,6 milhões apresentados na inicial do MP. Tais valores –menos de 8 mil reais por ano, durante os 8 anos de mandato – são insignificantes em relação ao orçamento do município. E que se caso foi aceita a denúncia, serão devidamente esclarecidos.
03) Os valores não foram executados pelo princípio da insignificância e pelo zelo aos recursos públicos, pois os custos (dinheiro, tempo, recursos humanos) das cobranças superariam os créditos a serem recebidos – se de fato fossem recebidos, visto que muitas das empresas não executadas já haviam “quebrado" na ocasião.
04) Apresentaremos nossa defesa na Justiça demonstrando a lisura do processo, analisando todos os casos listados e apresentando inclusive jurisprudências dos tribunais superiores que amparam o entendimento de minha gestão.
05) Em que pese os danos irreversíveis de imagens causados pelo erro do Ministério Público, que foi amplamente repercutido pela imprensa da cidade, sigo apoiando o Ministério Público, que exerce relevante papel na defesa da população e no combate ao mau uso do dinheiro público.
Tauillo Tezelli