• TC vai julgar de novo convênio de Farol

    O Tribunal de Contas do Estado anulou a rejeição das contas de 2008 do convênio entre a prefeitura de Farol e o Instituto Corpore.

    O TC determinou o retorno dos autos ao gabinete do relator, para que seja realizado novo julgamento.

    A decisão foi anulada em decorrência da não intimação dos procuradores do instituto para a sessão de julgamento, em 2011.

    Segundo o órgão, a falta dos procuradores feriu os princípios da publicidade, do contraditório e da ampla defesa.

    A prefeita da época era Dina Cardoso.

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