O Ministério Público emitiu recomendação para que a prefeitura de Campo Mourão corte as gratificações dadas a comissionados.
Um decreto permite que os CC’s (menos secretários) tenham de 30% a 100% de bonificação.
Essa variação deve levar em conta a essencialidade, complexidade e responsabilidade das funções.
Segundo o MP, no entanto, os acréscimos salariais foram dados sem levar em conta os requisitos citados.
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O que foi dito
“Há muitos servidores comissionados da prefeitura de Campo Mourão que recebem o dobro de sua remuneração sem qualquer motivação, violando assim os princípios da igualdade, eficiência, moralidade e o próprio Estatuto”.
Trecho da recomendação do Ministério Público.