• Liminar suspende lei que obriga farol baixo

    Uma liminar da Justiça Federal de Brasília suspendeu a lei que obrigava o uso de farol baixo, mesmo de dia, nas estradas.

    A lei, de autoria do deputado Rubens Bueno, tinha entrado em vigor em julho.

    Segundo a justiça, as multas só podem voltar quando houver sinalização nas rodovias.

    A decisão, no entanto, não elimina as multas de quem já foi autuado.

    O Denatran pode recorrer.

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