Decreto publicado em “Órgão Oficial” desta quarta-feira anulou os efeitos de outro decreto de janeiro de 2014.
Detalhe: o decreto 6.206/14, que foi anulado, tratava de uma anulação.
Ou seja: a anulação está anulada.
Em janeiro de 2014 a prefeitura anulou a concessão de uso de um barracão para uma empresa, na saída para Guarapuava.
Agora, o novo decreto diz que essa anulação foi feita “sem o devido processo legal”.
A empresa será comunicada da intenção de se acabar com a concessão, mas a poderá apresentar a devida defesa.