• Após 2 anos, prefeitura anula anulação

    Decreto publicado em “Órgão Oficial” desta quarta-feira anulou os efeitos de outro decreto de janeiro de 2014.

    Detalhe: o decreto 6.206/14, que foi anulado, tratava de uma anulação.

    Ou seja: a anulação está anulada.

    Em janeiro de 2014 a prefeitura anulou a concessão de uso de um barracão para uma empresa, na saída para Guarapuava.

    Agora, o novo decreto diz que essa anulação foi feita “sem o devido processo legal”.

    A empresa será comunicada da intenção de se acabar com a concessão, mas a poderá apresentar a devida defesa.

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