O Ministério Púlico do Paraná divulgou “nota de repúdio” à PEC 55, que já foi aprovada pelos deputados como PEC 241.
A medida tem um apelo simpático – limitar gastos do governo -, mas atinge setores como saúde, educação e segurança.
Segundo o MP, se aprovada, a PEC “implicará profundo retrocesso ao país”.
“A aprovação da PEC 241/PEC 55 afronta as conquistas civilizatórias estabelecidas na Constituição da República”, destaca o texto.
Várias outras instituições já se manfestaam contra a proposta, como a CNBB e o Conselho Nacional de Saúde.
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