As histórias das cassações dos vereadores Pedrinho Nespolo (Campo Mourão) e Jota Lemos (Roncador) são parecidas, certo?
Aliás, são tão parecidas que até o Tribunal de Justiça usou um caso para dar agravo a outro.
Lemos, que foi cassado em junho, conseguiu liminar esta semana para ter o mandato de volta.
O relator do caso dele usou a decisão favorável a Nespolo, do mesmo tribunal, para embasar seu despacho.
Portanto, Pedrinho Nespolo e Jota Lemos, unidos pelo TJ...
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Veja trecho
“A propósito, este Egrégio Tribunal em caso semelhante, concedeu o efeito pretendido a parte naquele caso, ante a inobservância das normas internas para cassação do mandato de Vereador por quebra de decoro parlamentar”.
(...) “Diante do exposto, merecem prosperar as alegações do Agravante Jair Lemos, razão pela qual defiro, por ora, a concessão do efeito pretendido para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 51/2015 que decretou a perda do mandato do cargo de vereador e determinar a recondução do Recorrente ao cargo de vereador, até julgamento do presente recurso”.
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