O ex-prefeito Tauillo Tezelli negou nesta quarta-feira que tenha deixado de cobrar impostos e taxas quando comandou a prefeitura.
Ele divulgou nota sobre ação do Ministério Público, que pede o ressarcimento de R$ 1,6 milhão.
A ação também cobra ressarcimentos à prefeita Regina Dubay (R$ 81 mil) e o ex-prefeito Nelson Tureck (R$ 966 mil).
.
Veja o “esclarecimento” na íntegra
1) Desde 1997 procedemos à risca com as execuções que se fizeram necessárias através da Procuradoria de Execuções Fiscais e em momento algum houve qualquer orientação para que se deixasse de executar este ou aquele contribuinte, o trabalho sempre foi pautado pelos valores analisando-se se converteriam em real proveito ao município.
2) Das 277 dívidas prescritas atribuídas à minha administração, cerca de 191 delas são abaixo de R$ 1.000,00 reais, sendo que destas mesmas 191, nada menos que 157 são inferiores a R$ 500.00 (quinhentos reais) e dessas, 136 inferiores à R$ 350.00 (trezentos e cinquenta reais) e em relação à débitos de tal monta, renomados Juristas comungam de posicionamento, que conforme Cândido R. Dinamarco bem afirmou “não há interesse de agir quando a atividade preparatória do provimento custe mais, em dinheiro, trabalho ou sacrifícios, do que valem as vantagens que dele é lícito esperar”. (Execução civil, S.Paulo, RT, vol. 2, pg. 229 Sendo inclusive tal posicionamento e conduta, também adotados pelos governos federal e estadual.
3) Ademais, necessário se faz um exame pormenorizado de todos os débitos objeto da referida ação, vez que em inúmeros casos os créditos cuja prescrição ocorreram em meu mandato, já eram consolidados e estavam prescritos concomitante à minha posse.
4) Em todo caso, com o devido andamento processual, será possível comprovar sem a menor sombra de dúvida, a lisura tanto do Executivo, como da Procuradoria e Diretoria de Execução Fiscal no desempenho de suas atribuições.
Atenciosamente,
Tauillo Tezelli