Crianças podem ficar proibidas de participar de eventos carnavalescos em Campo Mourão.

E também em eventos culturais, artísticos, religiosos ou paradas LGBTQIAPN+ e afins.

Isso é o que diz projeto de lei protocolado na Câmara pelo vereador Sidnei Jardim.

O objetivo é estabelecer critérios claros de acesso de crianças a eventos, com base na classificação indicativa.

“A ausência de regras claras pode resultar na exposição indevida de crianças a situações que afrontam sua dignidade e violam direitos fundamentais”, explica o autor.

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Veja trecho

“São incompatíveis com a faixa etária eventos em que haja exposição de nudez explícita, atos ou conteúdos considerados impróprios para menores, incluindo gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual, e apresentações que promovam a violação da dignidade da criança, nos espaços públicos e privados da cidade de Campo Mourão, considerando-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos”.