Uma lei municipal aprovada ano passado proíbe a doação ou mesmo venda de praças e outras áreas institucionais.

Trata-se da Lei 34/15, que dispõe sobre o parcelamento do solo.

A proibição está prevista no artigo 8º.

O vereador Luiz Alfredo citou a lei durante discurso na palavra livre.

“Muitos têm me perguntado se sou a favor ou contra a doação da praça, mas já temos uma lei que proíbe isso”, destacou.

Que tal acompanhar os jogos de Campo Mourão no NBB em cadeiras colocadas ao lado da quadra? Pois saiba que com a competição sendo disputada no ginásio Belin Carolo isso será possível. As cadeiras da “área vip” já estão à venda por R$ 60 por jogo (a arquibancada custa R$ 30 – antecipado a R$ 20). “Fique ao lado dos maiores jogadores de basquete do Brasil”, diz a postagem no Facebook sobre a novidade.  Campo Mourão estreia neste sábado (16h), contra Sorocaba/SP.

Em assembleia realizada no fim de semana, os servidores municipais aprovaram a participação no dia Nacional de Greve e Mobilização, na próxima sexta-feira. Mas sem paralisação nesse dia.

A adesão será com panfletagens nos locais de trabalho e participação nas mobilizações das entidades sindicais, visando a conscientização sobre o perigo a PEC 241, a terceirização, as reformas trabalhistas, previdenciárias e do ensino médio. Uma paralisação poderá ocorrer na segunda quinzena do mês.

O deputado federeal Rubens Bueno está nos Estados Unidos como membros de uma missão que acompanha a eleição presidencial entre Hillary Clinton e Donado Trump. Foi a convite da Fundação Internancional de Sistemas Eleitorais (IFES, em inglês). O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, também faz parte da comitiva.

A programação inclui palestras com especialistas em direito eleitoral, professores de universidades americanas e representantes da agência que regula as eleições federais nos Estados Unidos. Na semana passada Bueno fez parte de uma missão que esteve no Azerbaijão, na Ásia.

Enquete com essa pergunta foi encerrada nesta segunda-feira.

A Secretaria de Assuntos de Governo venceu, com 41% dos votos.

A Secretetaria da Mulher veio em seguida, com 28%.

Coordenação Geral, com 12%, e Comunicação, com 11%, também se destacaram na “preferência” dos internautas.

O resultado completo está no quadro ao lado.

A diminuição de secretarias foi promessa de campanha do prefeito eleito Tauillo Tezelli. 

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Nova enquete

A nova enquete de Boca Santa quer saber o que você acha do projeto que doa parte da Praça do Fórum para a construção de sedes da OAB e do Ministério Público. Vote lá!

A Câmara deve votar nesta segunda-feira o pedido de urgência para o projeto que prevê a doação de parte da Praça do Fórum.

A proposta foi enviado pela prefeitura, mas caberá aos vereadores decidirem se aceitam ou não a pressa na tramitação.

Se a urgência foi aprovada, a matéria de que ser analisado em no máximo 30 dias.

A proposta é doar parte da praça para construção de sedes para a OAB e para o Ministério Público.

A sessão começa às 19h.

...é o valor da avaliação dos terrenos que a prefeitura pretende doar para a OAB e para o Ministério Público, visando a construção de novas sedes. São 1.650 m2 para cada instituição dentro da Praça do Fórum. O valor, calculado pela Comissão de Avaliação, está incluído no projeto enviado à Câmara - R$ 825 mil para área a ser repassada a cada uma das duas instituiççoes.

O Conselho Municipal do Patrimôniio Cultural já deu parecer favorável à doação de partes da Praça do Fórum.

A reunião que discutiu o assunto foi realizada em 1º de agosto.

Os conselheiros presentes fizeram algumas condições.

Uma delas é que a OAB e o Ministério Público façam, além de suas sedes, a revitalização da praça.

A ata da reunião mostra que houve preocupação com a reação da comunidade sobre o assunto.

“Ainda se falou do impacto que tal doação possa ocacionar na opinião pública”, destacou o documento.

A prefeita Regina Dubay enviou agora projeto para a Câmara prevendo doação de parte da Praça do Fórum.

O assunto, no entanto, já passou, mesmo que de forma indireta, pela Câmara e pela Assembleia Legislativa, em 2011.

Requerimento do vereador Sidnei Jardim sugeriu a construção de sede do Ministério Público “ao lado do fórum”.

O pedido dele foi aprovado pela Câmara em agosto daquele ano.

O deputado Douglas Fabrício levou a sugestão da obra na praça para a Assembleia Legislativa.

A Alep aprovou a indicação dele em dezembro de 2011.

“Pode doar todas as praças, porque não conseguem nem limpá-las. A praça central recebe famílias todos os dias e está uma sujeira”.

Fez uma foto curiosa e quer vê-la aqui? Mande pra gente.

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