O ex-prefeito Tauillo Tezelli divulgou nota sobre a decisão do TJ, que reduziu o valor da indisponibilidade dos bens dele em ação do MP.

Segundo ele, a decisão mostra que houve “erro grave” do Ministério Público, que elevou os valores em mais de 500%.

A ação da promotoria pediu a indisponibilidade de R$ 1,6 milhão, mas foi reduzida para R$ 268 mil pelo Tribunal de Justiça.

Tauillo disse ainda que, se a ação foi aceita, vai provar que não causou prejuízos ao cofres públicos.

Ele concluiu a nota dizendo que, “apesar dos danos irreparáveis causados pelo erro do MP", segue apoiando o órgão.

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Confira a nota na íntegra

A respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu o erro do Ministério Público no caso dos impostos não executados em Campo Mourão, tenho a declarar que:

01)  A decisão demonstra que houve um erro grave do Ministério Público, ao oferecer uma denúncia contra mim com erro de mais de 500% nos valores apresentados;

02)  Em 08 anos de mandato, não foram executados cerca de 60 mil reais, que corrigidos, totalizam R$ 268.512,48, valor muito abaixo dos cerca de 1,6 milhões apresentados na inicial do MP. Tais valores –menos de 8 mil reais por ano, durante os 8 anos de mandato – são insignificantes em relação ao orçamento do município. E que se caso foi aceita a denúncia, serão devidamente esclarecidos.

03)  Os valores não foram executados pelo princípio da insignificância e pelo zelo aos recursos públicos, pois os custos (dinheiro, tempo, recursos humanos) das cobranças superariam os créditos a serem recebidos – se de fato fossem recebidos, visto que muitas das empresas não executadas já haviam “quebrado" na ocasião.

04) Apresentaremos nossa defesa na Justiça demonstrando a lisura do processo, analisando todos os casos listados e apresentando inclusive jurisprudências dos tribunais superiores que amparam o entendimento de minha gestão.

05)  Em que pese os danos irreversíveis de imagens causados pelo erro do Ministério Público, que foi amplamente repercutido pela imprensa da cidade, sigo apoiando o Ministério Público, que exerce relevante papel na defesa da população e no combate ao mau uso do dinheiro público.

Tauillo Tezelli

As despesas da Câmara de Campo Mourão tiveram ligeira queda em abril em comparação a março.

Ficaram em R$ 574,1 mil, contra R$ 585,6 do mês anterior.

Em comparação com abril do ano passado elas subiram – R$ 508,9 mil.  

Com diárias foram gastos R$ 9,2 mil no mês passado.

Desse total, R$ 6,4 mil foram com vereadores – Edilson Martins e Jorge Pereira R$ 2,8 mil cada e Olivino Custódio R$ 810.

No mesmo dia em que o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, esteve em Campo Mourão, o governador Beto Richa foi a Ivaporã. Se por aqui Rossoni disse que os R$ 7 milhões do financiamento estão “garantidos e disponíveis”,  mas ainda não liberados, em Ivaiporã Richa já assinou a autorização para as licitações. São R$ 4 milhões para asfalto, além da construção de um hospital regional orçado em R$ 30 milhões. 

A prefeita de Iretama, Filó Saab, mandou abrir sindicância para apurar porque não foram feitas melhorias no Portal da Transparência.

A portaria diz que ela tinha recomendado providências ao setor competente, mas nada foi feito.

A sindicância vai apurar eventuais responsabilidades dos servidores encarregados de operar o sistema.

O portal da prefeitura de Iretama não atende as exigências legais e já virou até ação civil pública na justiça local.

Luiziana – A prefeitura vai revitalizar a praça da igreja matriz. A revitalização vai custar R$ 250 mil, com recursos liberados pelo governo federal. A primeira parcela já foi liberada.

Corumbataí do Sul – O prefeito Carlos Caxão assinou decreto que transfere o feriado de aniversário do município, deste ano, para o dia 30 de maio, uma segunda-feira. A data da emancipação é 27 de maio.

Juranda – Portaria assinada pelo prefeito Bento Batista nomeou comissão para apurar denúncia de irregularidades na Secretaria de Obras. A comissão tem 90 dias para conclusão dos trabalhos.