O ex-presidente da Santa Casa, Elmo Lilnhares, divulgou "Nota de esclarecimento" nesta terça-feira sobre a reprovação de um convênio de 2009.
O TC quer que ele e a instituição devolvam R$ 800 mil por causa disso.
Na nota, Elmo reforça que não houve irregularidade ou ilegalidade com os recursos públicos e reclama que não teve "o mínimo" de direito de defesa.
Segundo ele, o tribunal errou ao presumir que ainda presidisse a instituição.
"Eu não fui pessoalmente notificado, avisado, oficiado, e não tive qualquer informação a respeito", destacou.
.
Veja trechos do esclarecimento
"...Não há que se falar em irregularidade ou ilegalidade no uso de recursos públicos uma vez que, repita-se, a decisão daquela Corte se funda exclusivamente na ausência de tal termo" (Termo de Cumprimento de Objetivos)
"Segundo a resolução n 03/2006 do TC a emissão do Termo de Cumprimento de Objetivos é da responsabilidade exclusiva da Concedente, no caso, a Secretaria de Saúde do Estado, logo, é elementar que não cabe à Santa Casa emitir tal termo, mas apresentá-lo"
"Ora, como é sabido, em razão de grave enfermidade, e depois de 2 delicadas cirurgias, e por determinação médica, renunciei o mandato de presidente daquela instituição em 18/12/2012".
"Ao penalizar o ex-gestor o TC cometeu um erro de fato, presumindo que eu continuava como presidente da instituição em 2013..."
"E o que é mais grave processou-se o julgamento sem me assegurar o mínimo direito de defesa, o que compromete visceralmente tal decisão uma vez que afronta o nosso ordenamento jurídico..."
"Na busca da devida e justa reforma do decisório, estou apresentando recurso cabível e tempestivamente junto aquela corte".